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BRASÍLIA - A utilização da internet na campanha eleitoral será um dos temas mais polêmicos na votação da proposta da reforma eleitoral, e foi criticada por muitos deputados, em plenário, no início dos debates do texto nesta terça. A pedido de vários deputados, o parecer do relator Flávio Dino (PCdoB-MA) às emendas e a votação foram transferidos para as 9h desta quarta, em sessão extraordinária. Há alegações de que o projeto é restritivo. Dino defendeu a proposta, afirmando que a tentativa foi buscar facilitar a vida dos candidatos e dos partidos. (Leia mais: Especialistas avaliam a mobilização política que ganha espaço nas redes sociais na internet)

- Liberamos o uso da internet. Mas não podemos sair do reino do não vale nada, para o reino do vale tudo. O texto prevê direito de resposta - disse Dino.

O projeto, se sancionado antes de setembro, será válido para todos os candidatos na eleição de 2010. (Leia mais: Eleições 2010: internet pode aproximar eleitor das campanhas, diz especialista)

O projeto, feito por um grupo de líderes de partidos, é fruto da consolidação de diversas propostas que tramitavam na Câmara. O texto também ganhou sugestões dos partidos e de bancadas da Casa. A tramitação, no entanto, é longa, passando por debates na Câmara e depois no Senado, que enfrenta crise em função de uma sequência de denúncias sobre a gestão da Casa. (Leia mais: internet oferece ferramentas para fiscalizar o trabalho de deputados e senadores)

- Há quem considere o projeto muito restritivo - afirmou Dino à Reuters. Ele cita como um exemplo do que poderá gerar discordâncias a proibição de propaganda paga pelos candidatos a meios de comunicação privados da rede.

O sucesso da campanha eleitoral virtual do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no ano passado, alertou os deputados para o uso da internet como meio de aproximar o candidato do eleitor.

Com a nova regra, candidatos e apoiadores poderiam fazer campanha de forma espontânea e gratuita para o candidato que tiver preferência em, por exemplo, sites de relacionamento como o Orkut e o Twitter, ou até mesmo em blogs. De acordo com a legislação vigente, a conduta não é permitida. (Leia mais: Manifestação 'Fora Sarney' chega às ruas e continua sendo febre no Twitter)

Mesmo antes da aprovação desta regulamentação e apesar de regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem mais restritivas, vários políticos usam o Twitter e outros têm páginas de apoiadores no Orkut. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por exemplo, usa o Twitter, que é um blog atualizado com frases de até 140 caracteres.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), defende a ampliação do uso da rede mundial de computadores e julga que o instrumento é "poderosíssimo" para a participação do cidadão no processo eleitoral.

- Acho que tem que permitir o uso da internet na campanha pelo cidadão (...) como um instrumento para a cidadania - afirmou, destacando o direito do eleitor de manifestar a sua preferência de candidato na rede.

Entre outros pontos, a proposta permite doações em dinheiro para candidatos pela internet e também define outros critérios para a propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

Para Dino, além do uso da internet, outros pontos que poderão ser polêmicos para a regulamentação da campanha eleitoral são a volta do uso do outdoor, a implementação de um teto para gastos de candidatos e algumas sugestões da bancada feminina.

Uma delas é a doação obrigatória de 10% do fundo partidário para o estímulo da participação política feminina.

- Há quem ache que isso é muito dinheiro. Vai ter um destaque (proposta de mudança) contra isso - diz Dino.

O texto também prevê que 20% do tempo de rádio e TV na campanha sejam destinados às candidatas.

Para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), designado pelo seu partido para representar a legenda no grupo que elaborou a reforma eleitoral, tais questões devem ser definidas pelo próprio partido e a sociedade faria a fiscalização.

- A minha proposta é que todo partido fosse obrigado a definir um limite mínimo (do fundo para as mulheres) e o controle social se incumbiria de fazer o juízo que o partido definiu - afirmou o deputado, no site do partido.

O projeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (1995) e da Lei das Eleições (1997), além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.