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Falta princípio de realidade ao projeto aprovado pela Câmara que tenta disciplinar a internet durante as campanhas eleitorai.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que faz 173 mudanças na Lei Eleitoral. Dessas, 22 tratam do uso da internet nas eleições e podem ser divididas em dois blocos.

No primeiro estão as regras liberalizantes. Elas ampliam, por exemplo, o espaço na rede em que é permitido fazer campanha eleitoral, hoje restrita aos sites dos próprios candidatos.

Pelo projeto, os políticos podem passar a usar blogs, redes sociais e e-mails.

O restante das medidas é autoritário e está em descompasso com a realidade. Elas equiparam sites de veículos de comunicação e portais a emissoras de rádio e TV, como se os primeiros fossem também concessões públicas e, portanto, sujeitos a supervisão estatal. Não são, fique claro.

No projeto, há uma regra que diz que sites e portais devem dar o mesmo tratamento a candidatos e partidos, sob pena de ser multados, e outra que chega a ser mais rígida com a internet do que com os veículos impressos. Veda a propaganda paga na rede, hoje permitida em jornais e revistas. Os deputados também querem proibir a veiculação de vídeos e áudios com montagens que ridicularizam candidatos.

É uma tolice que cairá no vazio. Muitos dos sites que divulgam esse tipo de material têm sede no exterior e não são regidos pelas leis brasileiras.

Especialista em legislação de internet, o advogado Renato Opice Blum diz que os deputados tentam tolher a liberdade de expressão. "Muitos artigos do projeto não fazem sentido, como o que exige que todos os políticos tenham idêntico tempo ou espaço na rede. Ora, como isso é possível num meio que prima pela instantaneidade e por abrigar milhões de opiniões individuais?", espanta-se Blum.

O relator da medida, Flávio Dino (PCdoB-MA), rebate: "Não podemos aceitar que a internet seja um território sem regras". Trata-se de uma opinião dinossáurica, só compartilhada por ditadores chineses, iranianos, cubanos e norte-coreanos, que tentam controlar a rede de computadores.

Nas democracias dignas desse nome, a internet é indisciplinada porque sua natureza é indisciplinável. O deputado Dino, tão rígido em relação ao que vai pela rede, mostrou-se flexível em temas mais próximos aos parlamentares.

Ele foi favorável a que políticos "ficha-suja", que respondem a processos criminais, possam se candidatar e também oficializou as "doações ocultas", feitas aos partidos para esconder o vínculo do doador com o candidato.

Possibilitou ainda que erros em prestação de contas de campanha considerados "irrelevantes" sejam perdoados. Como não especificou o que entende por esse adjetivo, abriu uma estrada para absolver políticos que fraudam contas eleitorais. Espera-se que, no Senado, o projeto aprovado na Câmara sofra alterações e perca as tintas do teatro do absurdo.

Fonte: Blog do Noblat

Quem ama o fake, bonito lhe parece. A criação de perfis falsos em mídias sociais, como no Twitter e no Facebook, é daqueles fenômenos de internet que inspiram amor e ódio. Agora, criar na web uma conta falsa, com efeito de difamação, acaba de virar crime específico no estado norte-americano da Califórnia e inspira a formatação de um projeto de lei, com mesmo objetivo, que dever ser proposto no Brasil já este mês. Enquanto isso, a cultura de perfis que retratam celebridades de mentirinha ganha seguidores em ritmo frenético, especialmente no Twitter.

O terreno do microblog jamais foi teclado por figuras como Hebe Camargo e Victor Fasano. Mesmo assim, o perfil da apresentadora tem mais de 35 mil seguidores e as tuitadas do modelo e ator são acompanhadas por quase 76 mil pessoas. Bordões como “Ma che” e “Vamos acompanhar”, próprios ao léxico do fake de Nair Bello, são replicados por seus 78 mil seguidores. O sucesso é tanto que os autores dos perfis começam a perder o medo e a sair do anonimato, para defender o que chamam de “homenagem”.

Complexidade
O autor do perfil de Nair, o empresário Gustavo Braun, cita a Nonna (como a personagem é chamada por seus seguidores) para justificar: “A Nonna sempre diz no Twitter: ‘Quem morre some dos olhos, mas não do coração’. Tenho pena de quem diz que a pessoa que morreu tem que ser deixada em paz. Se a pessoa é incrível, tem que ser homenageada sempre, não pode ser esquecida”. Para ele, “estar no Twitter mantém Nair um pouco mais viva.”

Mas a homenagem nem sempre é encarada com bons olhos, especialmente em casos que envolvem o uso de personagens com direitos autorais reservados. Em questões polêmicas e complexas como essas, muitas vezes confundem-se os limites entre liberdade de expressão e propriedade intelectual. O caso da personagem Magali, criada por Maurício de Souza, usada por uma dançarina que virou hit no YouTube, mereceu resposta do autor da Turma da Mônica. Em comunicado publicado no Twitter, ele comentou, inclusive com muita condescendência, o sucesso da moça, mas observou: “Vi traços de um personagem meu usados indevidamente em uma publicidade de rua”.

Piada ou ofensa
Fakes são perfis falsos criados em redes de relacionamento na internet. Normalmente, publicam conteúdo de forte teor humorístico, embora, muitas vezes, o limiar entre piada e ofensa seja tênue. Informação do Estado de Minas.